A Lei da Ficha Limpa e a Moralização da Política

Dia 23 de agosto de 2010 (segunda-feira), das 9h às 12h30

No Ministério Público do Estado de São Paulo
Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115
(Com entrada pela Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35)

Muito antes que Lula anunciasse Dilma como sua possível candidata a sucessora, no ano passado, a mídia brasileira em seu conjunto já nutria e estampava uma notável antipatia pela figura da ex-ministra. Com o anúncio, a antipatia subiu de tom e tornou-se pauta obrigatória. Muitos adjetivos negativos já foram atirados sobre ela. Provavelmente, a tentativa mais grave de demolição da imagem da candidata foi aquela em que era acusada de terrorismo por ter pertencido a um dos movimentos que levantou-se em armas contra a ditadura militar. O artigo é de Beto Almeida.


A Folha de São Paulo chegou mesmo a publicar ficha falsificada da ex-presa política. Seus autores deverão responder perante a lei pela grosseira e criminosa adulteração. Pelas pesquisas disponíveis, a desqualificação editorializada de pouco adiantou já que Dilma é o nome que mais cresceu entre os presidenciáveis. É quando cabe sugerir longa e profunda reflexão sobre a força da razão e das idéias necessárias historicamente. É quando cabe comprovar se estamos diante de um momento da história de nosso país em que as armas da crítica encontram condições concretas para aprofundar um processo de transformação social que está em curso.

Ganhou espaço na imprensa nos últimos dias uma polêmica absolutamente desnecessária.

Discutiu-se se a mudança do tempo verbal em alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa implicaria na impossibilidade de serem atingidas pessoas já condenadas nas condições descritas na lei. Emenda acolhida pelo relator alterou expressões como "os que houverem sido" para "os que forem".

Para alguns teria havido uma manobra para beneficiar determinadas pessoas. Na verdade, a emenda aprovada não alterou em absolutamente nada a aplicação da nova lei.

Os conhecedores do Direito Eleitoral sabem que é usual que na redação de hipóteses de inelegibilidade se empregue o verbo no futuro do subjuntivo. Basta ver que a própria Lei de Inelegibilidades (LI), alterada pela iniciativa popular, já utilizava esse tempo de conjugação.

Exemplo disso é o texto atual do art. 1º, I, g, da LI. Segundo o dispositivo "são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas (...)".

Proposta, que foi aprovada sem alterações, ganhou urgência dos líderes partidários

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar o projeto de lei conhecido como ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. A proposta foi aprovada sem alterações e a expectativa é que seja votada ainda nesta quarta-feira, 19, no plenário do Senado. Se aprovada sem mudanças, a proposta segue para sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é que caberá à Justiça decidir se as novas regras para inelegibilidade de candidatos valerá ou não para as eleições de outubro deste ano.

O projeto Ficha Limpa, que impede candidatura de políticos condenados pela Justiça, pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado. A proposta ganhou urgência dos líderes partidários e deve passar na frente dos quatro projetos do pré-sal.

A vitória da votação da Ficha Limpa, na noite de terça-feira (04), passou por um duro teste ontem (05), durante a votação dos destaques propostos por alguns líderes partidários. No entanto, mais uma vez, os opositores do projeto saíram derrotados. As três proposições votadas na noite desta quarta-feira e que desfigurariam o projeto de iniciativa popular foram rejeitadas com um plenário cheio. A sessão foi obstruída depois das 21h, ficando mais nove destaques para serem votados na próxima semana.

Na avaliação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mesmos partidos e deputados que tentam burlar a votação do projeto desde a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) criam novos estratagemas para que a Ficha Limpa se desvirtue do texto aprovado na terça-feira e que passou pela relatoria de José Eduardo Cardozo. “Observamos que o mesmo grupo tenta protelar a votação”, disse a secretária executiva do movimento, Cristiane Vasconcelos.