MEC e Itamaraty divulgam pela primeira vez posição do governo contrária à inclusão da educação na lista de serviços comercializáveis que será negociada junto à OMC. Entidades de classe comemoram. O desafio agora será resistir à pressão dos países ricos.

Brasília - A reunião que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada no Uruguai em 1994, também instituiu o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, GATS, que a partir de então passou a disciplinar para o comércio de toda sorte de serviços, sem exceção. O processo se deu na esteira do Consenso de Washington, acordo que materializou o programa da maioria dos países ricos para a gestão da atual estágio do capitalismo, o neoliberalismo. A proposta era que, sob as regras do GATS, os países progressivamente passassem a abrir mão da regulação de serviços até então considerados essenciais na lógica do capitalismo do bem estar social, como educação, saúde, cultura e meio ambiente, em prol da liberalização dos mercados.

Brasília - Até quinta-feira o ministério da educação vai definir uma proposta para ocupar as vagas ociosas nas universidades particulares. O Ministério apresenta hoje dados sobre o assunto. A informação é do ministro Tarso Genro que afirmou que "não é uma medida que faz parte das decisões da reforma universitária".

Tarso Genro se reuniu com os representantes da Federação dos Sindicatos dos Servidores das Universidades Brasileiras (FASUBRA).

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, sugeriu ontem que estudantes façam passeata até o Congresso durante a votação do Orçamento, em outubro.

"Vamos fazer uma caminhada até o Congresso para pressionar os deputados a dar mais dinheiro para a educação", disse o ministro, para uma platéia de cerca de 400 alunos do ensino médio.

O ministro Cristovam Buarque (Educação) defendeu ontem o fim da dedução no Imposto de Renda para "quem tem filho na escola particular". A arrecadação oriunda da renúncia fiscal deveria ser destinada ao ensino público.

"Hoje o governo federal gasta R$ 1,5 bilhão com subsídio a quem tem filho na escola particular. Isso tem que acabar. Dinheiro público tem de ser para a escola pública", afirmou, sob aplausos de alunos do ensino médio de uma escola pública de Brasília.

A Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares) vai alfabetizar 2 milhões de jovens e adultos até o final de 2006, o que corresponde a 10% da meta nacional. Este é o objetivo do protocolo de intenções assinado nesta tarde entre o ministro da Educação, Cristovam Buarque, e o presidente da federação, Cláudio Tricate.

Salas de aulas serão montadas nos canteiros de obras para alfabetizar os operários. Segundo o ministro, esse é mais um salto no aumento da alfabetização no Brasil. "É também um salto na quebra do 'apartheid' social que existe no país", afirmou.