Ministro Arnaldo Versiani cassa registro de Janete Capiberibe com base na Lei da Ficha Limpa

O ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Janete Capiberibe, que pretendia disputar o cargo de deputada federal pelo estado do Amapá. A decisão do ministro foi tomada ao dar provimento a um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e um adversário de Janete Capiberibe questionaram a candidatura, alegando que ela está inelegível com base na chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) havia julgado improcedente impugnação apresentada pelo Ministério Público e, por unanimidade, deferiu o registro de Janete Capiberibe. O MPE e o candidato adversário recorreram ao TSE contra a expedição do registro. Alegaram que Janete Capiberibe está inelegível por oito anos por ter sido condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral por captação ilícita de sufrágio nas eleições gerais de 2002.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Estadual São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Associação Paulista do Ministério Público, o Movimento do Ministério Público Democrático, o Movimento Voto Consciente e a ONG Policidadania realizarão um encontro sobre a Lei da Ficha Limpa na próxima segunda-feira, 23/8, das 9h às 12h 30, no Ministério Público Estadual (Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115).

Aberto ao público, o encontro A Lei da Ficha Limpa e a Moralização da Política tem como objetivo principal sublinhar a importância do efetivo cumprimento da Lei Complementar 135/2010, de acordo com a interpretação dada pelo TSE e referenciada na vigorosa manifestação da sociedade que resultou na aprovação desta lei, visando a lisura do processo eleitoral. Todos os promotores eleitorais da cidade de SP estarão presentes.

Parlamentares contra e a favor à redefinição no Legislativo falaram em audiência pública realizada no TSE hoje (24)

Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores representando diversos estados se manifestaram contra e a favor à possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e que deverá ser analisada pelo Plenário da Corte na próxima terça-feira (2). A audiência pública de hoje também discutiu o voto em trânsito, que permite aos eleitores brasileiros escolherem seu candidato a presidente da República votando a partir de qualquer capital do país, ainda que fora do seu domicílio eleitoral. Essas duas novas regras poderão valer para as eleições deste ano e, por isso, estão sendo discutidas e aguardam aprovação dos ministros do TSE até o próximo dia 5 de março.

Os Estados Unidos parecem não ter aprendido nada com os seus erros do passado em matéria de política externa. A principal jogada geopolítica de Obama até aqui foi converter a reunião do G-8 em uma reunião de um G-20. O grupo crucial que foi adicionado à reunião é o formado pelos chamados países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). O que os EUA oferecem ao Brasil é “associar-se” (na condição de sócio menor), a mesma oferta feita à Europa Ocidental e ao Japão no início dos anos 70. Desta vez, não se passarão 20 anos para que esse intento se mostre fracassado. O artigo é de Immanuel Wallerstein.

Immanuel Wallesrtein

Quando, por volta de 1970, os Estados Unidos se deram conta pela primeira vez que sua dominação hegemônica era ameaçada pela crescente força econômica (e, por conseqüência, geopolítica) da Europa Ocidental e do Japão, trataram de mudar sua postura, buscando evitar que assumissem uma posição demasiado independente nos assuntos mundiais.

Os EUA enviaram a seguinte mensagem, ainda que não com palavras: até agora temos tratado vocês como satélites e exigido que nos sigam sem questionamento algum na cena mundial. Mas agora vocês estão mais fortes. Assim, os convidamos para ser sócios, sócios menores, que tomarão parte conosco na tomada de decisões coletivas, sempre e quando não se afastem demasiado por conta própria. Esta nova política estadunidense foi institucionalizada de diferentes maneiras – especialmente com a criação do G-7, o estabelecimento da Comissão Trilateral e a invenção do Fórum Econômico Mundial de Davos como espaço de encontro da “amigável” elite mundial.

Os Estados Unidos parecem não ter aprendido nada com os seus erros do passado em matéria de política externa. A principal jogada geopolítica de Obama até aqui foi converter a reunião do G-8 em uma reunião de um G-20. O grupo crucial que foi adicionado à reunião é o formado pelos chamados países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). O que os EUA oferecem ao Brasil é “associar-se” (na condição de sócio menor), a mesma oferta feita à Europa Ocidental e ao Japão no início dos anos 70. Desta vez, não se passarão 20 anos para que esse intento se mostre fracassado. O artigo é de Immanuel Wallerstein.

Immanuel Wallesrtein

Quando, por volta de 1970, os Estados Unidos se deram conta pela primeira vez que sua dominação hegemônica era ameaçada pela crescente força econômica (e, por conseqüência, geopolítica) da Europa Ocidental e do Japão, trataram de mudar sua postura, buscando evitar que assumissem uma posição demasiado independente nos assuntos mundiais.

Os EUA enviaram a seguinte mensagem, ainda que não com palavras: até agora temos tratado vocês como satélites e exigido que nos sigam sem questionamento algum na cena mundial. Mas agora vocês estão mais fortes. Assim, os convidamos para ser sócios, sócios menores, que tomarão parte conosco na tomada de decisões coletivas, sempre e quando não se afastem demasiado por conta própria. Esta nova política estadunidense foi institucionalizada de diferentes maneiras – especialmente com a criação do G-7, o estabelecimento da Comissão Trilateral e a invenção do Fórum Econômico Mundial de Davos como espaço de encontro da “amigável” elite mundial.