Brasília - O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia 1º de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais deste ano, deve preencher formulário para justificar a impossibilidade da votação e apresentá-lo em qualquer seção eleitoral no mesmo dia da eleição.

Nos termos do artigo 6º do Código Eleitoral, também não são obrigados a votar, com a prerrogativa de justificar o voto, os enfermos e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.

TSE nega pedido contra reapresentação de propaganda da coligação Por Um Brasil Decente

Brasília - O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu neste domingo (10) liminar na Representação (RP) 1121, ajuizada pela coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB), do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, contra a coligação Por Um Brasil Decente (PSDB-PFL). De acordo com a ação, a coligação do candidato à Presidência Geraldo Alckmin reapresentou propaganda eleitoral gratuita em desconformidade com a legislação. Com duração de 30 segundos, o programa foi ao ar às 9h20 desse sábado (9), na TV Record, na modalidade inserção. A representação foi protocolada na noite do mesmo dia, no TSE.

Brasília - O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu nesta quinta-feira (07) o pedido de liminar (RP 1100) da coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB) que considerou ofensiva a inserção de 30 segundos da coligação Por Um Brasil Decente (PSDB-PFL) exibida na propaganda eleitoral gratuita do último dia 04 (terça-feira) na Rede Globo, às 19h30 e 22h50; no SBT, às 19h56 e 22h05; na Rede Record, às 19h39 e 22h14; e na Rede Bandeirantes, às 19h22 e 22h04.

Coligação representa contra grupo Band por suposta propaganda favorável ao presidente Lula

Brasília - A coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que apóia a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República, ajuizou Representação (RP 1092) nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra afirmações do presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, durante entrevista concedida ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. Segundo a representante, seriam afirmações favoráveis à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato da coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB). O relator é o ministro Ari Pargendler (foto).

Brasília - Já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - www.tse.gov.br - o novo plano de mídia com a redistribuição das inserções dos candidatos a presidente da República, por força da inclusão da candidata Ana Maria Rangel (PRP) no horário eleitoral.