O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (12), os mandatos da deputada federal Solange Pereira de Almeida (PMDB-RJ) e do deputado estadual Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ), eleitos em 2006.

Acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Solange e o deputado estadual foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por suposta compra de votos nas eleições 2006, tendo como base a apreensão, no dia do pleito, no município de Silva Jardim, de listas com nomes de eleitores, santinhos dos candidatos e a quantia de R$ 3 mil. O TRE cassou os mandatos dos dois e os condenou ao pagamento de multa de 50 mil Ufirs (cerca de R$ 53 mil).

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) exibe nesta quinta-feira (12) o seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e TV. A propaganda, com duração de dez minutos, será transmitida às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O sinal será gerado pelas Organizações Globo de Rádio e Televisão do Rio de Janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou a veiculação da propaganda partidária de outros 7 partidos, até o final deste ano. Na próxima quinta-feira (19), quem exibe seu programa é o Partido Social Cristão (PSC), com duração, também, de dez minutos.

Observadores de seis instituições vão monitorar testes no sistema eletrônico de votação
Observadores de sete instituições, sendo uma internacional, vão acompanhar os testes de segurança nas urnas eletrônicas de 2010 e em outros componentes do sistema eletrônico de votação. A Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Deputados, o Exército, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e a Policia Civil do Distrito Federal são as entidades que enviarão observadores para monitorar os testes públicos no sistema. Eles começaram nesta terça-feira (10) e ocorrem até o próximo dia 13, das 9h às 18, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A OEA designou dois observadores internacionais para acompanhar os trabalhos dos participantes dos testes, atendendo a convite feito pelo TSE. A Câmara dos Deputados indicou três observadores

Exército, Serpro, TCU e Polícia Civil do Distrito Federal também aceitaram o convite feito pelo Tribunal. As duas primeiras instituições vão enviar dois observadores cada. A observadora da Polícia Civil será uma delegada.

No caso da Fenainfo, foi a própria entidade que se ofereceu ao Tribunal para enviar um observador.

Pela primeira vez, o TSE abre as urnas eletrônicas e os sistemas de votação ao público em geral para colocar em teste a segurança.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o critério da metodologia científica como ferramenta para os testes de segurança que vão verificar a segurança das urnas eletrônicas de 2010 e dos demais componentes do sistema de votação. A finalidade é obter, dos testes que serão realizados de 10 a 13 de novembro, o máximo possível de contribuições ao aperfeiçoamento do sistema.

Os testes vão ocorrer das 9h às 18h, no auditório do edifício-sede do Tribunal. Eles serão desenvolvidos por 38 pessoas, entre especialistas em informática e em eletrônica.

Como o principal objetivo do TSE é receber contribuições para o aperfeiçoamento, o Tribunal propôs aos interessados a apresentação de planos de testes, com descrição de todos os procedimentos com base em métodos científicos. Com isso, buscou-se reduzir o caráter subjetivo dos testes.

Presidente do DEM consulta TSE sobre campanha publicitária realizada por partido político

A ministra Cármen Lúcia (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a relatora da consulta protocolada pelo presidente do partido Democratas (DEM), Rodrigo Maia (RJ), que indaga a Corte sobre os critérios de veiculação de campanha publicitária realizada por partido político.

Em tese, o presidente pergunta:

“a) Fora do período eleitoral, é permitida a realização de campanha publicitária paga por partido político com objetivo de conclamar eleitores a se filiarem à agremiação política?”