PRTB ajuíza representação no TSE para assegurar participação de seu candidato à Presidência em debate na internet

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra as empresas Internet Group (IG), Microsoft (MSN), Terra Networks (Terra) e Yahoo do Brasil, por não terem convidado o candidato do partido, Levy Fidelix, para participar de debate entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado pelas empresas no próximo dia 26.

Começa hoje (15) prazo para eleitor informar à Justiça Eleitoral intenção de votar em trânsito

A partir desta quinta-feira (15), tem início o prazo para que o eleitor informe à Justiça Eleitoral em qual capital vai estar no dia da votação, caso queira votar para presidente da República mesmo fora de seu domicílio eleitoral - o chamado voto em trânsito. Para isso, deverá se dirigir, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, a qualquer cartório eleitoral do país, portando título de eleitor e documento de identidade com fotografia. O TSE ressalta, porém, que só serão aceitos pedidos de eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, na noite desta quinta-feira (15), representação contra o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à Vice-Presidência, Antônio Pedro de Siqueira Índio da Costa, por propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano. A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi (foto).

O MPE entendeu que houve menção explícita à candidatura de José Serra, o que pode levar o eleitor a crer que aquele candidato seria o mais apto a receber o voto. Além disso, Índio da Costa teria chegado ao extremo ao pedir um voto de um eleitor, por meio de seu twitter, ao dizer “A responsabilidade é enorme. Mas conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na noite desta terça-feira (13) representação em desfavor do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP) e da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff por veiculação de inserção regional no estado de São Paulo, nos dias 11,14,16 e 18 de junho de 2010 na televisão. A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi (foto).

O artigo 45 da Lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), citado na representação, só permite à propaganda partidária difundir os programas da legenda, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários, entre outros assuntos.

Ministra Nancy Andrighi multa jornal Estado de Minas em R$ 7 mil por propaganda antecipada de José Serra


A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 7 mil o jornal Estado de Minas por ter publicado, no dia 10 de abril, matéria relativa ao lançamento da pré-candidatura de José Serra à presidência da República.

Em representação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a pena máxima de R$ 25 mil prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/97) para quem fizer propaganda eleitoral antes do dia 5 de julho do ano das eleições.

De acordo com o MPE, o jornal, além de fazer referência ao conteúdo do material publicitário confeccionado para o lançamento da pré-candidatura de Serra, publicou no centro da página fotografias dos banners, em cores e formato próprios de propaganda paga, caracterizando “verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral”.