TSE decide que candidatos devem ter contas aprovadas para obter certidão de quitação eleitoral

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, nesta terça-feira (3), por maioria, que não basta a apresentação das contas eleitorais para que o candidato obtenha a certidão de quitação eleitoral para concorrer às eleições de outubro deste ano. É também preciso que haja a correspondente aprovação das contas eleitorais.

A decisão foi tomada em julgamento de um processo administrativo que foi retomado nesta noite, após pedido de vista feito pelo ministro Aldir Passarinho Junior na sessão de 1º de julho deste ano.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é a legenda com maior número de candidatos ao cargo de governador nas eleições gerais de outubro. De acordo com a Estatística Cargo/Partido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL tem 24 candidatos concorrendo ao cargo em diversos estados brasileiros. O partido também tem o maior número de candidatos ao cargo de vice-governador: 24.

Em segundo lugar, aparece o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), com 18 candidatos aos governos estaduais e 19 ao cargo de vice-governador. Em terceiro está o Partido Comunista Brasileiro (PCB), com 17 candidatos a governador e a vice.

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta segunda-feira (2) direito de resposta na próxima edição da revista Veja para o Partido dos Trabalhadores (PT) e sua candidata a presidente da República, Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada no julgamento de pedido de resposta feito pela coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" contra a matéria “Indio acertou o alvo”, publicada na edição nº 2175 da revista.

A reportagem repercutiu afirmações feitas pelo candidato a vice-presidente na chapa de José Serra, o deputado federal Indio da Costa, sobre supostas relações entre o PT e narcoterroristas.

Em pronunciamento que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão na noite deste sábado (31), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, pediu aos eleitores que analisem a vida dos candidatos e verifique se eles já fizeram algo de bom em benefício da sociedade antes de votar no dia 3 de outubro, e que não se deixem iludir por promessas vazias ou publicidade enganosa.

O ministro ressaltou ainda a que a soberania, nos países democráticos, é exercida ,exclusivamente pelo povo, e por isso, é grande a nossa responsabilidade no momento de votar.

PSTU quer participação de seu candidato à Presidência em debate promovido pela TV Bandeirantes

O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de representação ajuizada pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) contra a Rede Bandeirantes de Televisão, que não convidou o candidato a presidente da República do partido, José Maria da Almeida, para participar de debate marcado para o próximo dia 5 de agosto, às 22 horas. De acordo com a emissora, o candidato não foi convidado porque não possui representação na Câmara dos Deputados.

O partido alega que a Lei das Eleições (9.504/97) assegura aos candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados a participação em debates e faculta essa participação aos demais candidatos. Salienta, no entanto, que a lei faculta a realização de debates sem a presença de alguns candidatos, mas obriga o convite a todos.