A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizaram nesta segunda-feira (26) o debate “Democracia: voto obrigatório ou voto facultativo?". Dos cinco participantes, três se mostraram favoráveis ao voto obrigatório, uma defendeu o voto facultativo e outro afirmou que a discussão deve ir além da obrigatoriedade do voto.

Participaram do evento o jornalista Alexandre Garcia, o sociólogo Eurico Cursino, o ex- procurador–geral da República Aristides Junqueira, a jornalista Dora Kramer e o jurista Fábio Konder Comparato.

O jornalista Alexandre Garcia, o sociólogo Eurico Cursino e o ex- procurador–geral da República Aristides Junqueira expressaram-se a favor da obrigatoriedade. A jornalista Dora Kramer defendeu o voto facultativo e o jurista Fábio Konder Comparato afirmou que mais do que obrigatoriedade do voto, é necessário pensar em reformulação política.

Para a ministra do Tribunal Superior Eleitoral e diretora da EJE, Cármen Lúcia, as opiniões diferentes sobre o voto foram importantes para que as ideias divergentes cheguem aos eleitores para reflexão. A ministra ressaltou que, apesar de a Constituição Federal determinar a obrigatoriedade do voto, e o seu cumprimento ser indiscutível, é importante que se esclareça a sociedade sobre o tema, pois vivemos em um país democrático e somos responsáveis por nossa escolhas.

PDT pede perda de mandato do deputado Severiano Alves de Souza (BA) por infidelidade partidária

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decretação da perda de mandato do deputado federal Severiano Alves de Souza (BA) por infidelidade partidária. O PDT afirma que o parlamentar deixou a legenda sem apresentar a justa causa obrigatória e se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1º de outubro deste ano. O partido pede que o mandato de Severiano Alves seja destinado a suplente filiado ao PDT.

A Resolução 22.610 do TSE determinou que, a partir de 27 de março de 2007, o parlamentar, para se desligar de partido pelo qual se elegeu, em pleito proporcional, deve demonstrar a justa causa da iniciativa. Caso contrário, pode perder o mandato em razão de infidelidade partidária.

O partido Democratas (DEM) entrou com pedido, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibiu a veiculação de propaganda do partido no estado. O Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu uma liminar para suspender a veiculação, ao sustentar que o DEM teria, em inserções no rádio e na televisão, superado o direito de crítica política.

Foram duas inserções, de 30 segundos cada, em que o DEM ressaltou a violência na Bahia, com número crescente de crimes, acusando o governador Jaques Wagner, do PT, de morosidade e falta de compromisso com os baianos.

Justiça Eleitoral cassa 13 vereadores de São Paulo por recebimento ilícito de recursos

São Paulo - A Justiça Eleitoral cassou e declarou inelegíveis, devido à captação ilícita de recursos, 13 vereadores de São Paulo. A decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, torna os vereadores inelegíveis por três anos. Em todos os casos, o juiz entendeu que eles receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela legislação eleitoral. As informações são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

A obrigatoriedade do voto e o seu impacto na democracia brasileira serão discutidos no debate "Democracia: voto obrigatório ou voto facultativo?", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento ocorrerá no próximo dia 26, a partir das 9h, no auditório da ESMPU, em Brasília (L2 Sul, quadra 603/604, 1º subsolo).

Seis debatedores irão falar sobre o tema: o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral José Paulo Sepúlveda Pertence, o jornalista Alexandre Garcia, o advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, a jornalista Dora Kramer, o sociólogo Eurico Cursino e o escritor e jurista Fábio Konder Comparato. Cada um terá vinte minutos para apresentar suas ideias e seus argumentos. Em seguida, haverá o debate com possilidade de perguntas por parte da plateia.