MPE pede multa a Serra e a religiosos Gideões Missionários por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a aplicação de multa de R$ 25 mil ao candidato à Presidência da República José Serra e aos religiosos Cesino Bernardino, Reuel Bernardino e José Lima Damasceno por suposta propaganda antecipada em favor de Serra no “28º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários". O evento foi realizado no último 1º de maio, em Camboriú (SC).

Para o MPE, a propaganda antecipada teria sido configurada por meio de declarações em que os pastores se referiram a Serra como o próximo presidente da República. Além disso, os religiosos teriam exaltado a biografia do candidato.

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com questionamentos sobre coligações partidárias, especificamente no que se refere à propaganda eleitoral. A consulta da parlamentar versa sobre o uso de imagem e voz de candidatos em programas eleitorais de partidos que tenham alianças diferentes na disputa nacional e nas candidaturas regionais. A relatora da consulta é a ministra Cármen Lúcia (foto).

Leia na íntegra a consulta da parlamentar:

"A imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre coligação em âmbito nacional em apoio a candidato(a) à Presidência da República constituída, por exemplo, pelos Partidos Políticos A, B, C, D e E pode ser utilizada em propaganda eleitoral em apoio a candidato(a) de coligação em âmbito regional constituída, por exemplo, pelos Partidos Políticos A, B, F e G, sendo que os partidos F e G integram coligação em âmbito nacional em apoio a outro(a) candidato(a) à Presidência da República?"

Já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o link Divulgação de Candidaturas - DivulgaCand2010, com diversas informações sobre os políticos que apresentaram pedido de registro de candidatura para concorrer às eleições de 2010. Os candidatos vão disputar este ano os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

No DivulgaCand2010, os eleitores, meios de comunicação e demais interessados podem ter acesso à declaração de bens e às certidões criminais apresentadas pelo candidato. Além disso, os eleitores podem obter no link dados pessoais (nome completo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, ocupação, grau de instrução etc) e partidários (legenda, coligação, situação do pedido de registro, entre outros) do candidato.

A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informado à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País.

Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

Candidata do PV é a primeira a solicitar registro de candidatura à Presidência da República

A candidata do Partido Verde (PV), Marina Silva, foi a primeira a solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de sua candidatura à Presidência da República, entre os postulantes ao cargo. O pedido de registro de Marina foi apresentado pelo PV nesta quinta-feira, 1º de julho.