Tribunal contabiliza mais de 1,4 mil recursos contra decisões sobre registros de candidatos

Até as 15h30 desta segunda-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 1.407 recursos contra decisões que negaram registros de candidatura para as Eleições 2010.

Os recursos questionam decisões anteriores dos Tribunais Regionais Eleitorais e chegam ao TSE por meio de Recurso Ordinário (RO) ou Recurso Especial Eleitoral (Respe). Vale lembrar que o RO é cabível quando o assunto versa sobre inelegibilidade, como os casos enquadrados na "Lei da Ficha Limpa", por exemplo. Já o Respe deve tratar de condições de elegibilidade.

A negativa de registro por parte dos TREs é motivada pelas impugnações que podem ser feitas pelo Ministério Público Eleitoral, partidos políticos, entre outros. As motivações para se questionar o registro são diversas. Há candidatos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), por ausência de filiação partidária, por falta de quitação eleitoral ou com base na exigência legal da necessidade de respeito pelos partidos dos percentuais mínimo e máximo (30% e 70%, respectivamente) de candidatos por sexo para determinado cargo proporcional (Deputado Estadual e Federal). Também chegam recursos ao TSE questionando decisões que concederam registros de candidaturas.

Ministro Arnaldo Versiani cassa registro de Janete Capiberibe com base na Lei da Ficha Limpa

O ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Janete Capiberibe, que pretendia disputar o cargo de deputada federal pelo estado do Amapá. A decisão do ministro foi tomada ao dar provimento a um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e um adversário de Janete Capiberibe questionaram a candidatura, alegando que ela está inelegível com base na chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) havia julgado improcedente impugnação apresentada pelo Ministério Público e, por unanimidade, deferiu o registro de Janete Capiberibe. O MPE e o candidato adversário recorreram ao TSE contra a expedição do registro. Alegaram que Janete Capiberibe está inelegível por oito anos por ter sido condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral por captação ilícita de sufrágio nas eleições gerais de 2002.

Já está disponível, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segunda prestação de contas parcial de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos que concorrerem nas eleições gerais de 2010. As informações podem ser acessadas no menu "Eleições 2010" da página inicial do site do Tribunal, ou nesse link .

O sistema apresenta informações das contas das campanhas de todos os candidatos aos cargos de presidente e vice, governador e vice, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e, ainda, comitês financeiros de campanha e partidos políticos que entregaram as prestações até o último dia 3.

Estão disponíveis para consulta os saldos de receita e despesa de candidatos, comitês financeiros e partidos. A indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente serão exigidos na prestação de contas final, que deve ser entregue até 2 de novembro, para os candidatos que concorrerão somente no primeiro turno do pleito. Já os candidatos que tiverem de disputar o segundo turno deverão entregar os documentos até 30 de novembro.

Sem programa, sem agenda e sem candidato com cara definida, o PSDB arrasta-se pela campanha à espera de um milagre e com um objetivo central: não perder o controle de São Paulo, onde sua blindagem também começa a fazer água. O crescimento do candidato do PT, Aloisio Mercadante, já detectado por pesquisas, acendeu a luz vermelha no quartel general tucano. Mudando de identidade e de estratégia a cada semana, campanha de Serra dá sinais de desespero e tenta se agarrar em velhas denúncias requentadas. Desorientação tucana é expressão do colapso da agenda política do PSDB para o país.

Marco Aurélio Weissheimer

Por que, na contramão da maré nacional, os tucanos ainda são fortes em São Paulo? A pergunta, feita pelo sociólogo Emir Sader em seu blog nesta página, expressa a percepção cada vez mais forte de que o PSDB ingressou em uma fase de acentuado declínio. Se esse declínio é de longo, médio ou curto alcance só o tempo dirá. Mas há fatos que apontam para o fim de um ciclo político ou, ao menos, o fim de uma agenda política e econômica que, no Brasil, foi abraçada principalmente pelo PSDB. Um deles é o fato de o candidato tucano à presidência da República, José Serra, ter sido ultrapassado pela candidata Dilma Rousseff (PT) em São Paulo, o reduto mais forte do PSDB e maior colégio eleitoral do país com cerca de 30 milhões de eleitores.

Eleitor pode apresentar passaporte junto com título de eleitor no momento de votar


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (2), que o eleitor poderá utilizar o passaporte como um dos documentos com foto que deve apresentar, junto com o título de eleitor, no momento de votar nas eleições de 2010.

A Lei nº 12.034/09, que alterou diversos dispositivos da legislação eleitoral, obriga que o eleitor apresente no ato de votar, além do título de eleitor, um documento oficial com foto.

Relator do processo em que a Corregedoria Geral Eleitoral indagava ao TSE sobre a possibilidade do uso do passaporte como um destes documentos, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que, apesar de a resolução do Tribunal que trata do assunto não citar o passaporte entre os documentos passíveis de apresentação junto com o título de eleitor, não havia problema na inclusão do passaporte entre eles.

“O passaporte é, sim, um documento hábil de apresentação, junto com o título de eleitor, no momento da votação”, enfatizou o ministro Versiani.