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TSE : TSE reúne interessados em fazer parceria para a divulgação dos resultados...
Enviado por Mauricio Faria em 09/07/2012 08:54:47 (761 leituras internas)

TSE reúne interessados em fazer parceria para a divulgação dos resultados das Eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), realizou nesta quarta-feira (4) o primeiro contato com os interessados em se tornarem parceiros da Justiça Eleitoral para a divulgação dos resultados das Eleições Municipais 2012. O TSE espera cadastrar, nestas eleições, entre 300 a 400 parceiros.

Neste encontro, os representantes da mídia na Internet, no rádio, na televisão e por meio impresso tomaram conhecimento do processo de divulgação dos resultados em primeiro e segundo turnos da eleição e os meios e formatos eletrônicos que serão utilizados.

O secretário de Comunicação Social do TSE, João Batista Magalhães, abriu o encontro em nome da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ele reiterou a posição da ministra, que considera a mídia como parceira do trabalho do TSE na divulgação dos resultados da eleição, além de exercer o papel de fiscalizadora da Justiça Eleitoral.

De acordo com o gerente do projeto, Alberto Cavalcante, a parceria é estabelecida por meio de resolução editada pelo TSE e prevê facilitar e agilizar a divulgação dos resultados das eleições. Qualquer pessoa interessada poderá acessar os resultados ao lado dos parceiros cadastrados pelo TSE.

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TSE : Presidente do TSE diz que eleitor deve priorizar interesse público
Enviado por Mauricio Faria em 02/07/2012 19:10:15 (617 leituras internas)

Ao encontrar-se com juízes eleitorais e jornalistas no Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que além de a Justiça aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, é preciso que o eleitor faça também um "voto limpo" em outubro: "É preciso pensar não em vantagens pessoais imediatas, mas no interesse público".

Na visita de cortesia que fez, nesta segunda-feira, dia 2, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, falou a juízes, promotores e chefes de cartório das 249 Zonas Eleitorais, na abertura de um seminário.

"Nestas eleições, temos que aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, esta é a conduta que a sociedade brasileira espera da Justiça Eleitoral", discursou a ministra. "Somos a garantia do cidadão de que ele será soberano nas urnas", disse Cármen Lúcia.

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TSE : Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas
Enviado por Mauricio Faria em 01/07/2012 09:09:34 (677 leituras internas)

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012.

Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.

Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por outros 13 partidos. Segundo Toffoli, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura.

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TSE : Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012
Enviado por Mauricio Faria em 29/06/2012 23:39:32 (509 leituras internas)

Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade.

Contas de campanha eleitoral x contas de gestor público

A decisão tomada pelo TSE que permite, nas Eleições 2012, a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. As contas de campanha são diferentes das contas relativas ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc).

As contas de campanha são regidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição. Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral e a decisão do TSE apenas manteve a aplicação literal da norma elaborada pelo Congresso Nacional.

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TSE : Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha...
Enviado por Mauricio Faria em 27/06/2012 18:11:40 (545 leituras internas)

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral

Os candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito de outubro têm de abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. A exigência da conta específica se estende também aos comitês e aos partidos. A conta é obrigatória a todos, mesmo que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros.

Antes de arrecadar e gastar recursos na campanha eleitoral são necessários: o requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro; a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais.

Conta bancária

O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral. Além do CNPJ, o candidato ou comitê deve apresentar o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race), disponível na página do TSE na internet.

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