Em duas representações no TSE, PSDB diz que PT faz campanha com vistas a eleições de 2010

O PSDB entrou, nesta quarta-feira (1º), com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma contra o PT e outra contra o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e contra a ministra chefe da Civil Dilma Roussef. Em ambos os casos, os tucanos apontam suposta prática de atos de campanha eleitoral com vistas ao pleito de 2010 antes do prazo permitido pela lei.

No primeiro caso, o PSDB questiona a propaganda partidária gratuita do PT que foi ao ar em rede nacional de TV e rádio no último dia 28 de maio. De acordo com a legenda tucana, ao compararem a gestão atual do presidente com gestões passadas, os petistas extrapolaram os limites da mera divulgação pragmática do partido em relação a temas político-comunitárias com o inequívoco propósito de fazer propaganda eleitoral em favor de seus filiados. “É incontroverso que caracteriza propaganda eleitoral aquela que contrapõe uma gestão a outras”, afirma a representação.

O programa Brasil Eleitor desta semana mostra uma reportagem em Búzios, a primeira cidade do Rio de Janeiro a cadastrar eleitores para a votação na urna biométrica. A cidade recebeu ainda a visita de uma comitiva do Afeganistão, que foi conhecer o sistema brasileiro que vai permitir reconhecer o eleitor por meio da impressão digital.

Outro assunto trazido pelo programa é uma novidade no site do TSE: agora os advogados podem entrar com ações pela internet. O sistema garante mais agilidade ao processo e economia de tempo e papel.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (30), pedido feito pelas direções nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para a realização de teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas para verificar a vulnerabilidade dos programas, ou seja, se estão sujeitos a eventuais violações ou fraudes. O teste de segurança para as eleições de 2010 deverá ocorrer no final do segundo semestre deste ano e vai colocar à prova o sistema eletrônico, por meio de tentativas a serem feitas para burlar seus programas. A Corte designou o ministro Ricardo Lewandowski para coordenar a realização do teste de segurança.

Relator do pedido, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em seu voto, favorável à aprovação da solicitação do PT e do PDT, que o processo eletrônico de votação já é acompanhado pelos partidos políticos e por representantes de instituições da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.

O ministro lembrou que, em diversas etapas desse processo, o TSE mantém instrumentos de controle abertos aos partidos, como o uso da assinatura digital, a lacração das urnas, o registro digital dos votos e o sistema de votação paralela, que comprovam a confiabilidade do sistema eletrônico e dos programas nele utilizados.

O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) deu início, na sessão desta quinta-feira (25), ao julgamento das seis primeiras representações contra empresas que fizeram doações acima do limite legal para campanhas eleitorais nas eleições de 2006. Quatro juízes da Corte paulista pediram vista dos processos, adiando o julgamento das representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral. Desde 30 de abril, o TRE paulista já recebeu 2,5 mil representações sobre o assunto.

Conforme prevê a lei eleitoral (Lei 9.504/97), as empresas podem fazer doações a candidatos e partidos até o limite de 2% de seu faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas devem observar o limite de 10% de seus rendimentos declarados à Receita Federal. A pena prevista é de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia excedente e, no caso de pessoas jurídicas, também ficam impossibilitadas de participar de licitações públicas e celebrar contratos com o serviço público por cinco anos.

Os magistrados dos Tribunais Eleitorais, reunidos na Capital mineira, no XXIV Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, aprovaram, por unanimidade, no final da tarde desta sexta-feira (26), a "Carta de Belo Horizonte", que consolida as principais definições do encontro.

No documento, os corregedores apoiam projetos que visam dar maior eficácia ao princípio da moralidade, que deve nortear o processo eleitoral, em especial, o registro de candidaturas. Leia (abaixo) a íntegra da "Carta de Belo Horizonte".

Durante dois dias, os corregedores discutiram temas ligados ao processo eleitoral, partidos políticos, ética, direitos políticos e revisão eleitoral. As reuniões foram presididas pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme, vice-presidente e corregedor do TRE de São Paulo e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. O anfitrião do encontro foi o desembargador Baía Borges, vice-presidente e corregedor do TRE mineiro.