Em ano de eleição, os partidos políticos devem apresentar a Justiça Eleitoral balancetes mensais relativos aos quatro meses anteriores e dois posteriores ao pleito. De acordo com a Lei 9.096/95 (artigo 32, parágrafo 3º) os balancetes devem ser enviados até o 15º dia do mês subsequente.

Os diretórios nacionais devem enviar a documentação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os diretórios estaduais e municipais devem encaminhar para os Tribunais Regionais Eleitorais respectivos de cada estado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, visitou hoje uma escola flutuante na comunidade do Catalão, município de Iranduba, no Amazonas, para verificar as condições de transmissão de dados de resultados das eleições 2010 em um dos 1.500 pontos considerados localidades de difícil acesso. A visita foi acompanhada pelos desembargadores Maria das Graças, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e João Simões, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O ministro participou de teste de transmissão de dados via satélite, realizada com a utilização de um laptop e uma antena chamada Began. Esse kit é utilizado em locais distantes pelo menos três horas da capital do estado ou de um centro de transmissão de dados.

"O nosso objetivo é promover a inclusão política de todo cidadão brasileiro. Os pontos mais remotos do país, onde o eleitor vai votar em urna movida a bateria (por falta de energia elétrica), remeterão os seus dados antes dos locais mais centrais", disse o presidente do TSE.

Ministro Joelson Dias aplica multa à Dilma e sua coligação por propaganda irregular

O ministro Joelson Dias do Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 2 mil reais a “coligação para o Brasil Seguir Mudando” e aos seus candidatos à Presidência e vice-Presidência, Dilma Rousseff e Michel Temer, respectivamente, por propaganda irregular.

Acusação

A procuradoria-geral eleitoral ajuizou a representação alegando que um painel de 575m², com a imagem de Dilma e o presidente Lula e o nome da coligação, localizado em via pública, viola a lei eleitoral, pois se enquadraria como propaganda irregular.

Defesa

A Coligação alegou em sua defesa que a publicidade tida por irregular era um painel móvel e transitório, “utilizado durante o comício de inauguração do comitê nacional de campanha dos próprios representados”.

CBIC consulta TSE se o uso da logomarca do Programa Minha Casa, Minha vida é propaganda eleitoral

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da logomarca do programa Minha casa, Minha Vida, do governo Lula. O relator da consulta é o ministro Aldir Passarinho Júnior (foto).

Leia, na íntegra os questionamentos da CBIC:

"A) A inserção da logomarca do programa Minha Casa, Minha Vida pelo segmento empresarial da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário na publicidade e divulgação de empreendimentos enquadrados no referido programa, configura propaganda eleitoral, vedada pela lei 9.504/97?

B) Em caso afirmativo, quais os dispositivos legais contrariados?"

Coligação de Dilma Rousseff pede direito de resposta contra suposta ofensa de Indio da Costa

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de direito de resposta da coligação 'Para o Brasil Seguir Mudando', que tem como candidata a Presidência da República Dilma Rousseff, contra o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e seu candidato a vice-Presidência, Indio da Costa.

De acordo com a coligação, Indio teria afirmado em entrevista que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem ligação com o narcotráfico e com os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e que estaria ligado ao que há de pior. Além disso, o candidato a vice-presidente pelo PSDB teria afirmado que Dilma Rousseff estaria usando a máquina do governo em eventos de campanha.