Portal do Eleitor

Partidos políticos devem apresentar balancente mensal à Justiça Eleitoral

Wed, 28 Jul 2010 07:21:26 BRT

Em ano de eleição, os partidos políticos devem apresentar a Justiça Eleitoral balancetes mensais relativos aos quatro meses anteriores e dois posteriores ao pleito. De acordo com a Lei 9.096/95 (artigo 32, parágrafo 3º) os balancetes devem ser enviados até o 15º dia do mês subsequente.

Os diretórios nacionais devem enviar a documentação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os diretórios estaduais e municipais devem encaminhar para os Tribunais Regionais Eleitorais respectivos de cada estado.

Presidente do TSE testa transmissão via satélite em escola flutuante no Amazonas

Tue, 27 Jul 2010 08:24:16 BRT

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, visitou hoje uma escola flutuante na comunidade do Catalão, município de Iranduba, no Amazonas, para verificar as condições de transmissão de dados de resultados das eleições 2010 em um dos 1.500 pontos considerados localidades de difícil acesso. A visita foi acompanhada pelos desembargadores Maria das Graças, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e João Simões, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O ministro participou de teste de transmissão de dados via satélite, realizada com a utilização de um laptop e uma antena chamada Began. Esse kit é utilizado em locais distantes pelo menos três horas da capital do estado ou de um centro de transmissão de dados.

"O nosso objetivo é promover a inclusão política de todo cidadão brasileiro. Os pontos mais remotos do país, onde o eleitor vai votar em urna movida a bateria (por falta de energia elétrica), remeterão os seus dados antes dos locais mais centrais", disse o presidente do TSE.

Ministro Joelson Dias aplica multa à Dilma e sua coligação por propaganda ...

Fri, 23 Jul 2010 15:07:27 BRT

Ministro Joelson Dias aplica multa à Dilma e sua coligação por propaganda irregular

O ministro Joelson Dias do Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 2 mil reais a coligação para o Brasil Seguir Mudando e aos seus candidatos à Presidência e vice-Presidência, Dilma Rousseff e Michel Temer, respectivamente, por propaganda irregular.

Acusação

A procuradoria-geral eleitoral ajuizou a representação alegando que um painel de 575m², com a imagem de Dilma e o presidente Lula e o nome da coligação, localizado em via pública, viola a lei eleitoral, pois se enquadraria como propaganda irregular.

Defesa

A Coligação alegou em sua defesa que a publicidade tida por irregular era um painel móvel e transitório, utilizado durante o comício de inauguração do comitê nacional de campanha dos próprios representados.

CBIC consulta TSE se o uso da logomarca do Programa Minha Casa, Minha vida ...

Wed, 21 Jul 2010 15:46:54 BRT

CBIC consulta TSE se o uso da logomarca do Programa Minha Casa, Minha vida é propaganda eleitoral

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da logomarca do programa Minha casa, Minha Vida, do governo Lula. O relator da consulta é o ministro Aldir Passarinho Júnior (foto).

Leia, na íntegra os questionamentos da CBIC:

"A) A inserção da logomarca do programa Minha Casa, Minha Vida pelo segmento empresarial da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário na publicidade e divulgação de empreendimentos enquadrados no referido programa, configura propaganda eleitoral, vedada pela lei 9.504/97?

B) Em caso afirmativo, quais os dispositivos legais contrariados?"

Coligação de Dilma Rousseff pede direito de resposta contra suposta ofensa...

Tue, 20 Jul 2010 10:46:35 BRT

Coligação de Dilma Rousseff pede direito de resposta contra suposta ofensa de Indio da Costa

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de direito de resposta da coligação 'Para o Brasil Seguir Mudando', que tem como candidata a Presidência da República Dilma Rousseff, contra o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e seu candidato a vice-Presidência, Indio da Costa.

De acordo com a coligação, Indio teria afirmado em entrevista que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem ligação com o narcotráfico e com os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e que estaria ligado ao que há de pior. Além disso, o candidato a vice-presidente pelo PSDB teria afirmado que Dilma Rousseff estaria usando a máquina do governo em eventos de campanha.

PRTB ajuíza representação no TSE para assegurar participação de seu candidato...

Mon, 19 Jul 2010 12:47:46 BRT

PRTB ajuíza representação no TSE para assegurar participação de seu candidato à Presidência em debate na internet

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra as empresas Internet Group (IG), Microsoft (MSN), Terra Networks (Terra) e Yahoo do Brasil, por não terem convidado o candidato do partido, Levy Fidelix, para participar de debate entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado pelas empresas no próximo dia 26.

Começa hoje (15) prazo para eleitor informar à Justiça Eleitoral intenção ...

Fri, 16 Jul 2010 09:03:47 BRT

Começa hoje (15) prazo para eleitor informar à Justiça Eleitoral intenção de votar em trânsito

A partir desta quinta-feira (15), tem início o prazo para que o eleitor informe à Justiça Eleitoral em qual capital vai estar no dia da votação, caso queira votar para presidente da República mesmo fora de seu domicílio eleitoral - o chamado voto em trânsito. Para isso, deverá se dirigir, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, a qualquer cartório eleitoral do país, portando título de eleitor e documento de identidade com fotografia. O TSE ressalta, porém, que só serão aceitos pedidos de eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.

TSE recebe representação contra o candidato à Vice-Presidência Índio da Costa

Fri, 16 Jul 2010 09:01:22 BRT

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, na noite desta quinta-feira (15), representação contra o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à Vice-Presidência, Antônio Pedro de Siqueira Índio da Costa, por propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano. A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi (foto).

O MPE entendeu que houve menção explícita à candidatura de José Serra, o que pode levar o eleitor a crer que aquele candidato seria o mais apto a receber o voto. Além disso, Índio da Costa teria chegado ao extremo ao pedir um voto de um eleitor, por meio de seu twitter, ao dizer A responsabilidade é enorme. Mas conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais.

TSE recebe representação contra PT-SP e Dilma Rousseff por propaganda antecipada

Wed, 14 Jul 2010 08:17:36 BRT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na noite desta terça-feira (13) representação em desfavor do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP) e da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff por veiculação de inserção regional no estado de São Paulo, nos dias 11,14,16 e 18 de junho de 2010 na televisão. A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi (foto).

O artigo 45 da Lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), citado na representação, só permite à propaganda partidária difundir os programas da legenda, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários, entre outros assuntos.

Ministra Nancy Andrighi multa jornal Estado de Minas em R$ 7 mil por ...

Wed, 14 Jul 2010 08:15:57 BRT

Ministra Nancy Andrighi multa jornal Estado de Minas em R$ 7 mil por propaganda antecipada de José Serra

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 7 mil o jornal Estado de Minas por ter publicado, no dia 10 de abril, matéria relativa ao lançamento da pré-candidatura de José Serra à presidência da República.

Em representação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a pena máxima de R$ 25 mil prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/97) para quem fizer propaganda eleitoral antes do dia 5 de julho do ano das eleições.

De acordo com o MPE, o jornal, além de fazer referência ao conteúdo do material publicitário confeccionado para o lançamento da pré-candidatura de Serra, publicou no centro da página fotografias dos banners, em cores e formato próprios de propaganda paga, caracterizando verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral.