Portal do Eleitor

Lula e Dilma contestam acusação de propaganda eleitoral antecipada

Tue, 9 Mar 2010 08:24:32 BRT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestação à representação proposta pelo DEM, pelo PSDB e pelo PPS que aponta que durante inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), o presidente Lula teria, mais uma vez, discursado em favor da sua candidata de fato, que seria a ministra Dilma.

Na resposta aos partidos políticos, a defesa do presidente e da ministra levanta duas questões preliminares ao mérito da questão. Primeiro, diz que o presidente da República não pode ser parte na representação, pois, por definição, propaganda eleitoral é aquela feita pelo próprio candidato e, no caso, o presidente Lula não se posicionou como um candidato fazendo propaganda de si. Em segundo lugar, a defesa sustenta que não há provas de que a ministra teria ciência prévia sobre uma eventual declaração qualificada de eleitoreira.

TSE especifica certidões criminais a serem apresentadas no ato do registro

Mon, 8 Mar 2010 14:51:18 BRT

O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (5) publica instrução que especifica as certidões criminais que devem ser apresentadas no ato de registro de candidatos para as eleições de 2010.

Além de apresentar certidões criminais das Justiças Estadual e Federal de 1º e 2º graus do estado de seu domicílio e do tribunal competente no caso de candidato com foro especial, a instrução determina que todos os candidatos apresentem, ainda, no ato do pedido de registro, certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de Brasília e pela Justiça comum do Distrito Federal de 1º e 2º graus.

TSE apresenta sistema eletrônico de votação para magistrados do BRIC

Mon, 8 Mar 2010 14:50:03 BRT

Como parte do 1º Programa de Intercâmbio de Magistrados do Fórum BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), magistrados dos três países asiáticos estiveram na manhã desta segunda-feira (8) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer mais de perto a Justiça Eleitoral brasileira e mais especificamente o sistema eletrônico de votação. A delegação foi recebida pelo diretor- geral da Corte, Miguel Campos, e pelo secretário de Tecnologia de Informação, Giuseppe Janino.

Os juízes ouviram uma breve explicação do diretor- geral sobre a peculiaridade da Justiça Eleitoral brasileira, que além de cuidar da parte jurisdicional, tem também uma vertente administrativa, por se a instituição responsável pela realização do processo eleitoral no país - uma peculiaridade brasileira, revelou Miguel Campos.

TSE especifica certidões criminais a serem apresentadas no ato do registro

Fri, 5 Mar 2010 15:36:41 BRT

O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (5) publica instrução que especifica as certidões criminais que devem ser apresentadas no ato de registro de candidatos para as eleições de 2010.

Além de apresentar certidões criminais das Justiças Estadual e Federal de 1º e 2º graus do estado de seu domicílio e do tribunal competente no caso de candidato com foro especial, a instrução determina que todos os candidatos apresentem, ainda, no ato do pedido de registro, certidões criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça do DF da Capital da República de 1º e 2º graus.

PMNC exibe propaganda em cadeia nacional hoje (4) à noite

Thu, 4 Mar 2010 12:20:00 BRT

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) exibe, nesta quinta-feira (4), o seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e TV. A propaganda tem a duração de dez minutos e vai ao ar às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O sinal será gerado pela Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão de São Paulo.

Na próxima quinta-feira (11) será transmitida a propaganda do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU).

TSE aprovou nesta terça-feira (2) as últimas resoluções que vão orientar as...

Wed, 3 Mar 2010 10:36:08 BRT

TSE aprovou nesta terça-feira (2) as últimas resoluções que vão orientar as Eleições 2010

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (2) as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar o processo eleitoral em 2010.

Ao todo, são 17 resoluções apreciadas desde dezembro do ano passado. Hoje foram aprovadas as resoluções sobre doações por meio de cartão de crédito, voto em trânsito, voto dos presos provisórios; atos preparatórios, prestação de contas, registro de candidatos redefinição do número de deputados federais, estaduais e distritais.

As instruções que haviam sido votadas anteriormente tratam de formulários a serem utilizados nas eleições, cédulas oficiais de uso contingente, divulgação de pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral, calendário Eleitoral, modelos das telas de votação da urna eletrônica, identificação biométrica, voto no exterior e cerimônia de lacração e fiscalização das urnas.

Sessão do TSE desta terça-feira (2) debate resoluções para as Eleições 2010

Tue, 2 Mar 2010 14:14:35 BRT

A partir das 19h desta terça-feira (2), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne para apreciar as minutas de resoluções que vão orientar o processo eleitoral deste ano.

Entre as propostas que serão discutidas está a que redefine o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com a minuta, oito estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO FICHA LIMPA GANHA RITMO

Mon, 1 Mar 2010 11:04:06 BRT

Entregue à Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 2009, com 1.300.000 assinaturas, o Projeto de Iniciativa Popular conhecido como da Ficha Limpa começa agora a efetivamente tramitar, com relativa celeridade.

Imediatamente depois de apresentado ele foi subscrito por 32 parlamentares, para que sua tramitação pudesse ser iniciada. As primeiras reações indicavam que haveria muita resistência. Não se conseguiu que o Colégio de Líderes o incluísse na pauta antes do recesso parlamentar.

Retomados os trabalhos em fevereiro isso se tornou possível, por força da pressão da sociedade. O Presidente Michel Temer criou um Grupo de Trabalho especial menos formal e menos burocrático que uma Comissão com prazo até o dia 17 de março para terminar seus trabalhos. Sua missão era a de analisar o projeto da Ficha Limpa juntamente com outros 10 projetos sobre o mesmo tema, todos apensados ao projeto 168\63, com vistas à eventual elaboração de um substitutivo a ser apresentado ao Plenário da Câmara.

TSE decide que ação por contas irregulares podia ser proposta a qualquer tempo

Sat, 27 Feb 2010 15:33:35 BRT

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as representações por irregularidades em prestação de contas podem ser ajuizada a qualquer tempo enquanto durar o mandato, nos casos anteriores à Lei 12.034/2009. Essa posição ficou definida com o voto vista do presidente da Corte, ministro Ayres Britto.

O voto foi apresentado no processo do suplente de deputado estadual, Nadir Neves, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará por captação ilícita de recursos para fins eleitorais e abuso de poder econômico bem como foi considerado inelegível por três anos. O Plenário do TSE manteve a cassação, mas afastou a inelegibilidade.

Parlamentares contra e a favor à redefinição no Legislativo falaram em ...

Thu, 25 Feb 2010 10:24:49 BRT

Parlamentares contra e a favor à redefinição no Legislativo falaram em audiência pública realizada no TSE hoje (24)

Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores representando diversos estados se manifestaram contra e a favor à possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e que deverá ser analisada pelo Plenário da Corte na próxima terça-feira (2). A audiência pública de hoje também discutiu o voto em trânsito, que permite aos eleitores brasileiros escolherem seu candidato a presidente da República votando a partir de qualquer capital do país, ainda que fora do seu domicílio eleitoral. Essas duas novas regras poderão valer para as eleições deste ano e, por isso, estão sendo discutidas e aguardam aprovação dos ministros do TSE até o próximo dia 5 de março.