Portal do Eleitor

Pauta do TSE será mais enxuta e divulgada com antecedência

Sun, 6 May 2012 18:51:42 BRT

Na abertura da sessão administrativa desta quinta-feira (3), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, anunciou alterações na dinâmica de publicação das pautas de julgamentos da Corte.

De acordo com a ministra, a partir de agora as pautas terão uma organização que dará mais segurança aos advogados e ao jurisdicionado em geral, pois serão listados apenas aqueles processos que efetivamente tiverem condição de ser julgados.

A medida visa evitar que muitos advogados venham para o TSE, inclusive de outras cidades, para fazer sustentação oral em processos que atuam e acabem tendo de retornar sem que esses processos sejam chamados a julgamento.

A pauta mais enxuta (com 20 itens) possibilitou que na noite desta quinta-feira, por exemplo, todos os processos pautados fossem julgados, com exceção de um que, a pedido do advogado, teve a sua análise adiada.

Mídias sociais estreitam relacionamento da Justiça Eleitoral com o cidadão

Sun, 6 May 2012 18:50:32 BRT

Por compreender a importância de manter um relacionamento efetivo com os cidadãos, a partir da divulgação de informações de interesse público quase que em tempo real, a Justiça Eleitoral brasileira tem ampliado seus canais de comunicação com a sociedade. Assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já adota as mídias sociais para alcançar com ainda maior celeridade esse objetivo , os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também estão, a cada dia, utilizando essas novas ferramentas para disseminar suas ações e atividades.

No último dia 22 de abril, a página oficial do TSE no Twitter completou dois anos de existência, tendo mais de 24,4 mil seguidores e aproximadamente 2,6 mil postagens. Ao seguir o TSE no Twitter, os usuários têm acesso, em primeira mão, às decisões mais relevantes da Corte e se informam sobre as principais ações da Justiça Eleitoral no que se refere às eleições brasileiras e à prestação de serviços aos eleitores, entre outros temas.

Já o canal da Corte no YouTube o principal portal de vídeos da web , no ar desde setembro de 2010, contabiliza hoje mais de 203 mil visualizações dos mais de 800 vídeos disponibilizados acerca dos principais julgamentos do Plenário, da história da Justiça Eleitoral no país e da evolução tecnológica da votação brasileira. Além disso, o canal é acompanhado por usuários de nove países de quatro continentes, além do Brasil, entre eles Estados Unidos, Alemanha e Japão. A página está disponível no endereço http://www.youtube.com/justicaeleitoral.

9 de maio é o prazo para tirar o título de eleitor: confira o plantão nos Estado

Sun, 6 May 2012 18:49:26 BRT

Os eleitores brasileiros que ainda não regularizaram o título para votar nas eleições deste ano devem procurar o cartório eleitoral mais próximo até quarta-feira, 9 de maio. Esse é o prazo estabelecido pelo Calendário Eleitoral também para quem vai tirar o título pela primeira vez ou transferir o local de votação para outro município ou zona eleitoral. O eleitor com deficiência e os idosos também têm até o dia 9 para pedir transferência para uma seção especial, de fácil acesso.

Título Net

Para agilizar o atendimento, antes de ir ao cartório o eleitor pode solicitar sua inscrição ou transferência pela internet no site www.tse.jus.br na opção Eleitor - Pré-atendimento eleitoral. Trata-se do sistema Título Net, que permite preencher os dados pela internet, bastando apenas comparecer posteriormente às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado. É importante lembrar que o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral.

TSE determina reexame das contas de campanha de ACM Neto

Fri, 27 Apr 2012 12:58:58 BRT

Decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp deu provimento parcial a recurso especial apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reexamine e se manifeste sobre a regularidade das contas de campanha do deputado federal reeleito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Ao anular a decisão do TRE que aprovou as contas do candidato com ressalvas, o ministro Gilson Dipp determinou que a Corte Regional avalie se o valor estimável de imóvel utilizado na campanha do deputado ACM Neto é significativo em relação ao montante arrecadado na campanha, a ponto de levar a rejeição das contas ou se permite sua aprovação com ressalva.

De acordo com o Ministério Público, o imóvel usado na campanha não pertenceria à pessoa jurídica doadora (Patrimonial L3 Ltda.). O Tribunal Regional da Bahia afirmou que as falhas encontradas nas contas do candidato não comprometem a sua regularidade e aprovou as contas do candidato eleito.

Candidatos só podem utilizar Twitter em campanha eleitoral a partir de 6/7

Sun, 18 Mar 2012 09:43:29 BRT

Candidatos só podem utilizar Twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4 a 3) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (15), ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

O entendimento alcançado pela Corte por quatro votos a três, negando o recurso apresentado por Índio da Costa, manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, que julgou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Índio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.

Representantes de 15 embaixadas acompanharão testes na urna eletrônica

Fri, 16 Mar 2012 09:02:16 BRT

A 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contará com a participação de representantes de 15 embaixadas, interessados em conhecer um pouco sobre o sistema eleitoral brasileiro e a urna eletrônica utilizadas nas eleições do país. O evento acontecerá na próxima semana, de 20 a 22 de março, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília-DF.

Acompanharão o evento embaixadores, ministros, secretários e conselheiros das embaixadas da Arábia Saudita, Botsuana, Cabo Verde, Filipinas, França, Guatemala, Indonésia, Israel, Japão, Nepal, Panamá, República Dominicana, Sri Lanka, Suíça e Uruguai.

Também participarão dos testes, como observadores, representantes do Tribunal de Contas da União, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Exército Brasileiro. O TSE ainda convidou, para participar como observadora dos testes, a Comunidade de Gestores de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle da Gestão Pública, a TI Controle.

Ausência de prestação de contas impede quitação eleitoral até a sua apresentação

Fri, 24 Feb 2012 15:23:43 BRST

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e reformou decisão do Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC) ao determinar que o candidato que não presta suas contas de campanha fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu e, após o fim do mandato, até a efetiva apresentação das contas. O caso envolvia um candidato a deputado estadual em Santa Catarina nas eleições de 2010, Jurandir Michels.

O TRE-SC, apesar de ter reconhecido a omissão quanto a prestação das contas, havia decidido que a não apresentação das contas no prazo concedido pela Justiça Eleitoral implica apenas a restrição à obtenção da certidão de quitação eleitoral durante o prazo do mandato ao qual o candidato concorreu, destacou Versiani.

O ministro determinou, ainda, que seja dada ciência desta decisão à Corregedoria Regional Eleitoral para que mantenha a anotação de inadimplência no cadastro eleitoral, porém sem prejuízo da obtenção da certidão de quitação se, a qualquer tempo, as contas forem prestadas.

TSE prorroga até 27/02 inscrições para 2ª edição dos testes na urna eletrônica

Fri, 24 Feb 2012 15:22:15 BRST

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prorrogar até o próximo dia 27, uma segunda-feira, o prazo para as inscrições dos interessados em participar da 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, que devem ser realizados entre de 20 a 22 de março, na sede do TSE, em Brasília-DF. As inscrições aprovadas devem ser divulgadas pelo TSE até o dia 1º de março de 2012.

O objetivo dos testes é dar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro e demonstrar sua confiabilidade e segurança, já que os participantes terão a oportunidade de tentar realizar ataques à urna eletrônica.

Os ataques buscarão explorar eventuais falhas do sistema relacionadas à violação da integridade e ao sigilo do voto. Nesta edição, os investigadores participarão de uma fase de preparação, de 6 a 8 de março, quando receberão as informações necessárias sobre a urna e seus componentes internos e externos, podendo configurar os sistemas que serão utilizados no teste, desenvolver e aperfeiçoar seus planos de testes.

Ministério Público já comemora aprovação da Ficha Limpa

Fri, 17 Feb 2012 08:58:03 BRST

BRASÍLIA - O julgamento da Lei da Ficha Limpa ainda não acabou, mas com a maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do Ministério Público já comemoram o resultado a favor da proibição das candidaturas de quem tiver sido condenado por órgão colegiado da Justiça.

"Está na hora de o velho dar lugar ao novo, de os líderes corruptos deixarem o poder e de a sociedade consagrar aqueles que possam escrever uma história diferente", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Por enquanto, há seis votos a favor da lei e dois contrários. No momento, o ministro Marco Aurélio Mello está votando a favor da Ficha Limpa. Ele fez uma diferença entre as penas criminais aos políticos e as eleitorais para defender a aplicação dessas últimas.

Mantida a reprovação das contas de Delfim Netto na campanha de 2006

Fri, 17 Feb 2012 08:53:11 BRST

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi arquivou um recurso apresentado por Antônio Delfim Netto, candidato ao cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo em 2006 e que teve suas contas de campanha rejeitadas.

Ele recorreu ao TSE sob o argumento de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) teria falhado ao julgar seu processo, pois as irregularidades identificadas possuem natureza meramente formal e não comprometeram a análise das contas.

Os principais motivos que levaram à desaprovação foram: existência de recibo eleitoral sem assinatura; arrecadação de R$ 100 mil sem a identificação do doador; contratação de duas empresas com atividades incompatíveis com a que exercem.